Cobrança de Cheque Prescrito

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Paulo Velozo Fonseca, 09 de Março de 2016.

  1. Paulo Velozo Fonseca

    Paulo Velozo Fonseca Membro Pleno

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    Rio Grande do Sul
    Saudações, Excelentíssimos! :D

    Hoje me deparei com a necessidade de cobrar uma considerável quantia em cheques prescritos, porém, devido a minha inexperiência estou padecendo - e não no paraíso. Sei que devo entrar com uma cobrança no JEC, e minha dúvida á acerca apenas da função do cheque. Seria apenas um principio de prova por escrito? Perde totalmente a função de TE? E mais, é necessário especificar a origem do crédito, já que não está regido pelo principio da inoponibilidade de exceções? É a minha primeira atuação na área cível, portanto, desculpem o amadorismo!


    Gracias!
    Paulo Velozo Fonseca, 09 de Março de 2016
    #1
  2. silvana ferreira

    silvana ferreira Membro Pleno

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    Paraná
    ação monitória está subordinada ao prazo de 5 anos (206, § 5º, I, CC), contados a partir do dia seguinte à data de emissão estampada no cheque (S. 503/STJ), sendo dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula (S. 531/STJ)
    silvana ferreira, 02 de Abril de 2016
    #2
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