Cessão de meação no inventário

Nobres doutores, ajudem-me a orientar um cliente que procurou-me. Analise a situação:

O de cujus, falecido há 3 anos, deixou apenas um único imóvel rural e 3 herdeiros. Ocorre que seu cônjuge quer, já no inventário, dividir o imóvel em três partes, uma para cada filho. Ou seja, quer doar o que lhe cabe por meação. Isso é possível, legalmente falando? Se possível, essa doação seria no próprio inventário? Quais os fundamentos legais? SInceramente, fiquei com dúvidas!

Bom dia, Freddy.

Como meeira, é legítima proprietária da metade dos bens e pode dispor destes da maneira que melhor lhe aprouver, por isso, ela pode sim doar a seus filhos, no entanto, não se pode confundir a doação com renúncia à herança, ela não é herdeira, logo, não há o que renunciar.

Entendo que o procedimento deva ser o de regularizar-se o inventário, administrativa ou judicialmente, e posteriormente proceder-se a doação através de escritura pública.

Att.

Evandro

Bom dia doutor:
Comungo integralmente de idêntico entendimento, muito bem colocado pelo doutor EBS

Muito obrigado, meu caros, pela atenção!

Colegas, mas a Lei não permite que ela doe o toda do bem sem deixar uma parte para si, para garantir assim sua subsistência. A não ser que adote o rito do usufruto.