Cessão De Direitos Hereditários

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Tavarez, 08 de Dezembro de 2009.

  1. Tavarez

    Tavarez Em análise

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    Caso:

    1 - Dois e únicos co-herdeiros de quotas iguais cedem os direitos hereditários de bem singular, tudo de acordo com os artigos do CC específicos quanto a cessão de direitos hereditários(arts. 1.793 em diante).

    2 - Co-herdeiro "A" lavra escritura antes de co-herdeiro "B".

    3- Posteriormente ao lavramento das escrituras "B" descobre que "A" cedeu seus direitos por valor muito superior ao que "B" cedeu.

    Questão:
    Pode "B" reverter o negócio ou requerer que "A" responha quantia afim de ambos receberem igualmente?
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    "B" é esperto. Mas para declarar nulo o ato, deve ficar provada a fraude.


    Att.,
  3. Tavarez

    Tavarez Em análise

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    Fraude no negócio não há, talvez erro ou dolo ,porém sem provas.
    Mas deixando a nulidade de lado, teria "A" o direito de requerer reposição de dinheiro de B afim de ficarem com quantias iguais?
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