CAPITAL X INTERIOR

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Lavínia, 13 de Outubro de 2015.

  1. Lavínia

    Lavínia Membro Pleno

    Mensagens:
    440
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Prezados, bom dia!

    A Requerente reside no interior. Deseja entrar com Mandado de Segurança contra o DETRAN da Bahia. Qual o foro competente? Pode entrar na Vara da Fazenda da Capital?

    Se possível embasar.

    Grata
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Eu não recordo se é no CPC ou na constituição estadual que esta o fundamento, mas têm um artigo que refere sobre a competência da capital para ações contra a fazenda pública de forma opcional para quem é do interior, pois para a fazenda pública seria mais benéfica a defesa, vez que a representação do órgão é fixada na capital, se você ingressar no interior também será competente em razão do domicilio do autor. Aqui o problema de ingressar na capital é o volume de ações que já tramitam nas varas de fazenda, o processo sempre anda mais rápido no interior, desde que o juiz atenda unicamente a comarca, quando o juiz atende mais de uma cidade, ai vale a pena ingressar na capital.
Tópicos Similares: CAPITAL INTERIOR
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor FORO CAPITAL X INTERIOR 21 de Julho de 2014
Direito Tributário Ganho de capital 13 de Março de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Valor da ação vs. valor do capital social 23 de Agosto de 2018
Direito do Trabalho Valor da ação vs. valor do capital social 23 de Agosto de 2018
Direito Tributário Ganho de capital imóvel 03 de Março de 2017