Cancelamento Do Seguro-Desemprego

Olá. Boa tarde a todos. Se puderem, gostaria de saber de vocês qual a melhor solução para o caso abaixo.

No ano de 2012, um empregado foi despedido sem justa causa e fez jus ao recebimento de 3 parcelas do SD no valor de $980,00. No mês de dezembro, viajou para outra cidade, e ao sacar a última parcela, foi informado de que o SD havia sido cancelado. Fez um recurso junto ao MTE e informaram que no sistema constava que o ex-empregado foi demitido e readmitido pela mesma empresa no mesmo dia.

Estranho porque se fosse assim, ele nem receberia a primeira parcela. Fez outros recursos e obteve a mesma resposta, inclusive mostrou a CTPS, onde consta somente a anotação da dispensa, e nada adiantou. Hoje faz 5 meses que não recebe a última parcela.


Qual seria a melhor solução para este caso? Cabe alguma indenização em razão do cancelamento indevido do SD? E de quem é a responsabilidade pela informação no sistema do MTE de "despedida e readmissão no mesmo dia"?

Adrianna, boa noite,

O fato constante da jurisprudência abaixo pode ter se repetido com o seu cliente. Talvez o caminho, de início, seja verificar a situação do PIS na Caixa:

"A empresa confessou que cometeu um erro ao inscrever sua ex-empregada no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) como se ainda existisse um contrato de trabalho entre as partes. A causa do engano é que a empresa admitiu outra empregada e a cadastrou com o número do PIS da reclamante. Embora a questão já esteja solucionada, porque a empresa retificou seu erro junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego, o juiz ressalta que não há como desconsiderar os prejuízos morais e materiais experimentados pela trabalhadora em virtude da conduta patronal. Para ele, não resta dúvida de que o seguro-desemprego somente não foi integralmente pago à ex-empregada por culpa exclusiva da empresa. Por essa razão, o magistrado condenou a ex-empregadora a pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego não recebido pela reclamante, no valor de R$ 2.008,59. A dificuldade financeira impossibilitou a trabalhadora de honrar seus compromissos, tendo que arcar com o pagamento de juros em razão disso. Diante da comprovação desse fato, o magistrado acolheu o pedido da desempregada e condenou a empresa a pagar a ela indenização por danos materiais, no valor de R$70,54." (0001582-32.2010.5.03.0113 RO)




Fonte: http://prestandoprova.blogspot.com.br/2011/04/trt-3-regiao-erro-de-ex-empregador.html

R.Cesar, desde já, muito obrigada pela resposta. Se puder responder, gostaria de fazer mais uma pergunta.

Falei  sobre essa questão do PIS e ele me passou outras informações, que a meu ver, complicam a situação.

Em janeiro deste ano, um servidor do MTE disse a ele que o erro foi do contador da empresa (mas nada por escrito). O contador, ao ser procurado pelo MTE, disse que iria resolver a situação, mas até hoje não foi feito nada, e para piorar, o MTE está cobrando as duas parcelas do seguro-desemprego que foram pagas. 

Caberia uma reclamação trabalhista contra a empresa, inclusive com indenização por danos morais, já que as duas parcelas recebidas estão sendo cobradas por culpa do contador?

Boa noite, Adrianna,

Concordo com o ajuizamento da RT em face da empresa por erro crasso do seu preposto, sendo mais que pertinente o pedido de reparação por danos morais com pedido liminar para que a empresa regularize a situação sob pena de multa diária, juntando toda a documentação que tiver, inclusive a que consta que o empregado fora dispensado e readmitido no mesmo dia, o que indica fraude.

R. Cesar, mais uma vez, muito obrigada pelas respostas. Elas foram esclarecedoras e de grande ajuda.