Cancelamento de Penhora

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Anderson Rosolem, 13 de Julho de 2017.

  1. Anderson Rosolem

    Anderson Rosolem Membro Pleno

    Mensagens:
    131
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde a todos.
    Entrei com uma ação monitoria em 2003, que foi convertida em titulo executivo em 2003, após o inicio da fase de cumprimento de sentença, foi penhorado um imóvel do executado em 2009 com a efetivação da penhora na matricula em 2009, e consequentemente este imóvel foi adjudicado pelo exequente em 2009.
    O executado e seus familiares interpuseram vários recursos e ações que obstaram a expedição da carta de adjudicação até o presente momento.
    Ocorre que em 2010 o mesmo executado foi acionado em uma reclamação trabalhista, o executado fez um acordo dando em dação em pagamento o mesmo imóvel que já havia sido adjudicado anteriormente.
    A JT tinha conhecimento da penhora, mais não da adjudicação.
    Ocorre que a JT no momento da homologação do acordo em 2015 cancelou a penhora registrada na matricula, entretanto o credor que já tinha adjudicado o imóvel não tomou conhecimento da dação em pagamento, pois, não fazia parte da reclamação trabalhista, vindo isto a ocorrer somente agora através de um email enviado da JT para a Justiça Cível.

    Surgiram algumas dúvidas:

    Pode a JT cancelar uma penhora da Justiça Cível, sem ao menos dar ciência ao credor originário?

    O ato praticado pelo executado é nulo?
    Pois, o imóvel dado em dação de pagamento não era mais dele, pois, já havia sido adjudicado anteriormente.

    Qual medida deve ser tomada nesse caso? Seria no âmbito cível ou trabalhista?

    Aguardo a manifestação dos colegas.
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