Bem particular, bens comuns, união estável

Bom dia Drs!! Por obséquio, peço ajuda no seguinte:

1- De cujos deixou: companheira, 2 filhos comuns (um menor), 4 filhos exclusivos (uma especial) e 4 casas;
2- 3 casas adquiridas na constância da união estável (a companheira mora numa dessas) e 1 casa adquirida antes da união estável.

Pergunto:
1- a companheira superstite concorre com os descendentes na casa particular?
2- após a meação dos bens comuns, a companheira tem direito a parte igual dos filhos comuns ou dos filhos exclusivos do de cujos?
3- podem me ensinar essa partilha?

Agradeço e desejo boa semana a todos!

Olá, Dr.

1. Não. A teor do artigo 1790, CC, a companheira não concorrerá em relação aos bens adquiridos antes da união. (Alguns discutem sobre a constitucionalidade do referido artigo).
2. O artigo 1790 não prevê a sucessão da companheira de forma híbrida, ou seja, concorrendo com filhos comuns + exclusivos. Venosa entende que a solução será aplicar o disposto no inciso I, dividindo-se igualmente a herança (princípio da igualdade). E esta é a posição majoritária da doutrina:
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - SUCESSÃO - CONCORRÊNCIA DA COMPANHEIRA COM FILHOS COMUNS E EXCLUSIVOS DO AUTOR DA HERANÇA - APLICAÇÃO DO ART. 1790, I, CC. 1. PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO DE QUE, DIANTE DA LACUNA DA LEI QUANTO À HIPÓTESE DE CONCORRÊNCIA ENTRE A COMPANHEIRA, HERDEIROS COMUNS E HERDEIROS APENAS DO AUTOR DA HERANÇA, A MELHOR SOLUÇÃO É DIVIDIR DE FORMA IGUALITÁRIA OS QUINHÕES HEREDITÁRIOS ENTRE O COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E TODOS OS FILHOS. 2. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. (TJDF - AI: 127147420108070000 DF 0012714-74.2010.807.0000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 20/10/2010, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/11/2010, DJ-e Pág. 82).
3. Vais dividir as 3 casas na forma do item anterior com a companheira, e a casa particular será dividida por igual apenas entre os filhos.

Abraço,
Letícia

Grato Dra. Leticia!! aproveito para elogiar seu nome, que também é o nome de minha filhinha!!

Modéstia à parte, o doutor tem bom gosto para nomes. hehe
Um abraço e sucesso no caso.