BEM LOCADO - PENHORA POSTERIOR

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cristianmoreira, 23 de Julho de 2015.

  1. cristianmoreira

    cristianmoreira Membro Pleno

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    Doutores, bom dia!

    Tenho um cliente que figura como locatário em um contrato. O objeto do contrato é uma sala comercial. Ocorre que o proprietário contraiu diversas dívidas e a sala foi a penhora, sendo a carta de adjudicação expedida em 14/05/2015.

    A dúvida é a seguinte: o adjudicante deve notificar o locatário para que os alugueis não sejam mais direcionados ao antigo proprietário? Qual a legislação? Enquanto não for notificado deve o locatário continuar pagando ao antigo proprietário?

    Abs

    Cristian
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:

    Se o locatário está ciente de que houve a expedição de uma carta de adjudicação transferindo a titularidade do imóvel locado para terceira pessoa, talvez fosse o caso de se notificar extrajudicialmente, tanto o locador quanto o adjudicante, informando ao primeiro que o aluguel a ser pago será proporcional à data da transferência coercitiva da propriedade (juntar carta d adjudicação) e que partir da data X ficará o aluguel a disposição do adjudicante, seu legítimo proprietário.

    Parece-me, ainda, o melhor momento para eventual renovação da locação com o novo proprietário.

    Por outro lado, se o novo proprietário pretender colocar o imóvel a venda, deve, antes, oferecer a possibilidade da aquisição ao locatário, pelo preço e condições que oferta-lo.

    De qualquer forma, melhor aguardar novas postagens...
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