Avaliação Judicial do Imóvel apenas do terreno

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Anna Katharina Mendonça, 27 de Abril de 2018.

  1. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Boa dia, Drs.!

    É a primeira vez que me deparo com a penhora de imóvel, portanto, peço ajuda no seguinte caso em que estou pela parte exequente:

    A demanda versa apenas sobre terreno do imóvel. A penhora foi deferida e na matrícula do imóvel consta apenas a descrição do terreno, porém, hoje existe uma casa construída no local.

    Há gratuidade de justiça. O perito do juízo fez a avaliação somente do terreno, pois afirma que a casa estava fechada e não encontrou à venda imóveis similares.

    O valor informado pelo perito abrange a dívida. Pergunto, como poderá ser feito o leilão se existe apenas avaliação do terreno? Devo impugnar a avaliação? Agradeço muito a ajuda!
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezada, bom dia

    Estando pelo exequente, aguarda a manifestação do executado em embargos porque, talvez, a parte ré faça proposta interessante de acordo.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutora:
    Inclino ao entendimento de que o acessório segue a sorte do principal.
    Entendo ser a coisa principal aquela que existe sobre si, abstrata ou concretamente, e acessória aquela cuja existência supõe a da principal.
  4. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Muito obrigada pela ajuda!

    Dr. Paulo, a ré é revel, mas vou aguardar o prazo.

    Dr. Gonçalo, então entende que é viável o imóvel seguir para leilão ainda assim?
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Basicamente sim, doutora.
    Se a constrição recaiu sobre o terreno, o que estiver em cima dele segue o destino do principal.
    Ad cautelam, melhor que do edital conste terreno com benfeitorias não averbadas na matricula do imóvel.
    Entretanto, se a Ré é revel, é dever o Juizo nomear-lhe curador especial, curatela a ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72 do NCPC ( 9º do CPC antigo)
    A ausência do Curador pode anular todo o processo e invalidar o leilão
  6. Anna Katharina Mendonça

    Anna Katharina Mendonça Membro Pleno

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    Não foi nomeado o curador, vou peticionar informado que concordo com o valor e pedir a nomeação. Muito obrigada!
  7. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Não por isso, doutora, foi um prazer oferecer minha modesta colaboração
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