Ausência de participação do MP, nulidade?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cimerio, 02 de Julho de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Boa noite.
    Estou diante de um caso que requer certa urgência, o qual fui procurado aos 44 minutos do 2º tempo.
    Trata-se de um leilão de imóvel cujo morador não tem outro meio de moradia e precisa de uma solução da minha parte para o problema. Ao analisar o processo, extinção de condomínio com alienação judicial, percebi que restou ausente tanto o pedido quanto a participação do MP, conforme requer o CPC. Também o imóvel estava irregular quando da propositura ação, assim como não houve avaliação do bem para que pudesse a parte ré promover uma eventual proposta de compra, a qual tem por lei, preferência.
    Pergunto, como caso já transitou em julgado, estando em fase de leilão, qual medida processual mais adequada para se arguir nulidade frente a ausência de intimação e participação do MP, além de outras defesas que pretendo elaborar?
    Atte.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Bom, mas ainda tem a prorrogação, com 15 minutos para cada lado....e depois os pênaltis!
    Ja considerou a possibilidade de um Incidente de Exceção de Pré-Executividade, apontando as nulidades contidas no caderno processual e requerendo a suspensão do feito (ou do leilão) até a decisão final? Presentes e comprovadas de plano as nulidades, o incidente, aue não tem prazo nem custas, provavelmente será acolhido.Se rechaçado, Agravo...
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