Ausência de baixa da CTPS pelas prestadoras de uma única Tomadora.

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cimerio, 03 de Novembro de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Bom dia.
    No caso de tomadora de serviços, em que diversas empresas prestaram serviços, sendo que os empregados, permaneciam sempre prestando serviços na mesma tomadora, houve algumas destas terceirizadas que não deram baixa na CTPS dos empregados. Exemplo trabalhou por 05 anos na mesma tomadora sendo que na CTPS figuram 10 terceirizadas em que 05 não deram baixa na CTPS.
    Neste caso quais direitos podemos e devemos pleitear visando o maior ganho? As rescisões retroativas? Considerar o tempo corrido como único? Dano moral ou/e indenização substitutiva?
    Penso em requerer o reconhecimento de todo o período como único, requerendo uma rescisão integral ao final e mais pedidos de danos morais. Qual a opinião dos colegas?
    cimerio, 03 de Novembro de 2014
    #1
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