Ato de direção, chefia e assessoramento sem prévio consentimento

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Leonardo Alves, 04 de Agosto de 2016.

  1. Leonardo Alves

    Leonardo Alves Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Paraíba
    Meus caros,

    Vocês entendem que para um servidor ser nomeado por Ato Administrativo como chefe, diretor ou assessor, deverá haver prévio consentimento da pessoa que haverá de ser nomeada?

    O que vocês acham, qual a fundamentação legal?

    Grato...
  2. Leonardo Alves

    Leonardo Alves Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Paraíba
    Pra ficar mais claro:
    Recebi na minha empresa uma cópia do Ato que foi publicado no Diário Oficial dizendo que eu passaria a ser chefe do escritório, sem nem mesmo ser consultado se queria assumir o cargo ou permanecer na função para a qual prestei concurso. É permitido, no âmbito da administração pública, ser nomeado a chefia, direção ou assessoria, por ato administrativo, sem ser antes consultado, se deseja ou não assumir o cargo?
Tópicos Similares: Ato direção
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação anulatória e posterior Ação Execução Segunda às 15:22
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Duvida: Bacenjud e carta precatória de avaliação do veículo bloqueado pelo Renajud 04 de Outubro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS 21 de Setembro de 2017
Direito Tributário Dúvida - renuncia de mandato 04 de Setembro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor CONTRATO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - TABELA SAC 21 de Agosto de 2017

Compartilhe esta Página