Aposentadoria Funcionario Publico Estadual

Minha mãe vai completar 60 anos e já tem mais de 20 de funcionalismo publico estaudal (RJ) e + de dez na função, ela poderá solicitar aposentadoria? Se não, como funciona a aposentadoria do funcionario público?

Prezado João,

Ao completar 60 anos, sua mãe terá cumprido um dos requisitos exigidos para que se possa requerer a aposentadoria dela.

Ela se enquadra no caso da aposentadoria voluntária por idade, pois tem 60 anos, mais de 10 anos no serviço público e 5 anos na função em que pretende se aposentar.

Os proventos que ela perceberá serão proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o preceituado na Lei nº 10.887/2004.

Para conseguir integral terá q ter quanto tempo de contribuição?

Gostaira de saber como será calculado a aposentadoria de funcionária publica com mais de 60 anos de idade, titular de cargo efetivo por uma secretaria e titular de cargo em comissão em outra, que contribui para a previdência nas duas.
Ex: Paga sobre uma base no valor de R$ 600, na do cargo efetivo e sobre R$ 700 na remuneração do cargo em comissão.
Qual valor será utilizado para o cálculo de aposentadoria proporcional?
Grato

O regulamento do estatuto Decreto 2.479 de 08/03/79 que é o regulamento que é o que aprova o regime do Estatuto dos Servidores Públicos, diz no Art. 220 parágrafo 1º que o servidor que tenha recebido vantagens pecuniárias durante 05 anos initerruptos levará para sua inatividade o valor da gratificação.

Gostaira de saber como será calculado a aposentadoria de funcionária publica com mais de 60 anos de idade, titular de cargo efetivo em uma Secretaria de Estado e titular de gratificação de cargo em comissão em outra e, que contribui para a previdência nas duas funções.