Aposentadoria Funcionario Publico Estadual

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por JoãoChaia, 30 de Novembro de 2007.

  1. JoãoChaia

    JoãoChaia Visitante

    Minha mãe vai completar 60 anos e já tem mais de 20 de funcionalismo publico estaudal (RJ) e + de dez na função, ela poderá solicitar aposentadoria? Se não, como funciona a aposentadoria do funcionario público?
  2. JAS

    JAS Visitante

    Prezado João,

    Ao completar 60 anos, sua mãe terá cumprido um dos requisitos exigidos para que se possa requerer a aposentadoria dela.

    Ela se enquadra no caso da aposentadoria voluntária por idade, pois tem 60 anos, mais de 10 anos no serviço público e 5 anos na função em que pretende se aposentar.

    Os proventos que ela perceberá serão proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o preceituado na Lei nº 10.887/2004.
  3. JoãoChaia

    JoãoChaia Visitante

    Para conseguir integral terá q ter quanto tempo de contribuição?
  4. EDUIZAIAS

    EDUIZAIAS Visitante

    Gostaira de saber como será calculado a aposentadoria de funcionária publica com mais de 60 anos de idade, titular de cargo efetivo por uma secretaria e titular de cargo em comissão em outra, que contribui para a previdência nas duas.
    Ex: Paga sobre uma base no valor de R$ 600, na do cargo efetivo e sobre R$ 700 na remuneração do cargo em comissão.
    Qual valor será utilizado para o cálculo de aposentadoria proporcional?
    Grato
  5. Tanya BWV

    Tanya BWV Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Rio de Janeiro
    O regulamento do estatuto Decreto 2.479 de 08/03/79 que é o regulamento que é o que aprova o regime do Estatuto dos Servidores Públicos, diz no Art. 220 parágrafo 1º que o servidor que tenha recebido vantagens pecuniárias durante 05 anos initerruptos levará para sua inatividade o valor da gratificação.

    Gostaira de saber como será calculado a aposentadoria de funcionária publica com mais de 60 anos de idade, titular de cargo efetivo em uma Secretaria de Estado e titular de gratificação de cargo em comissão em outra e, que contribui para a previdência nas duas funções.
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