Apelação Ratificação - Embargos

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por felipeadv, 17 de Agosto de 2014.

  1. felipeadv

    felipeadv Membro Pleno

    Mensagens:
    29
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Meus amigos,

    Me surgiu a seguinte dúvida. Foi interposta apelação contra uma sentença de 1° grau e o Juiz, na decisão que recebeu a mesma, indeferiu a gratuidade de justiça. A parte, então, opôs embargos de declaração desta decisão de recebimento da apelação e não da sentença apelada.

    Há necessidade de ratificação da apelação depois da publicação da decisão dos embargos? Pergunto porque ao que me aprece o objetivo da ratificação é permitir a complementação do recurso interposto contra a mesma decisão.

    Nesse caso a apelação e os embargos de declaração foram interpostos contra decisões distintas, razão pela qual acredito que não há necessidade de ratificação.

    Alguém sabe o posicionamento jurisprudencial ou tem alguma dica?

    Abraços.
    felipeadv, 17 de Agosto de 2014
    #1
Tópicos Similares: Apelação Ratificação
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor memoriais de apelação 17 de Junho de 2021
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO PARA APELAÇÃO APÓS EMBARGOS DECLARATÓRIOS 11 de Outubro de 2019
Direito Penal e Processo Penal Apelação Criminal - Prazo intimação do réu 07 de Fevereiro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Apelação sem fato novo 16 de Outubro de 2018
Direito Penal e Processo Penal Quais documentos devem instruir o protocolo de uma apelação? 27 de Setembro de 2018