Apelação Criminal. Pedido de Gratuidade Indeferido.

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por souzaadvocacia, 02 de Maio de 2016.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    274
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Prezados, ao sentenciar, a juíza condenou o réu ao pagamento das custas processuais.

    Por sua vez, ao apresentar o recurso de apelação, foi solicitado que o réu fosse agraciado pela benesses da justiça gratuita, o que foi indeferido.

    Ao apresentar as razões recursais, eu ratifico o pedido ao Tribunal ou devo recorrer desta decisão, se sim, qual o recurso???
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    175
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Prezado, entendo cabível o recurso em sentido estrito; vide art. 581 do CPP. No mais enquanto não transitada em julgado a condenação, e no seu caso não transitou por que recorreu, não há que se falar em cobrança das custas, exceto em se tratando de ação penal privada. É como penso.

    Abraço cordial.
Tópicos Similares: Apelação Criminal
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal Apelação Criminal - Prazo intimação do réu 07 de Fevereiro de 2019
Direito Penal e Processo Penal Dúvida: Processamento da Apelação Criminal 16 de Junho de 2016
Modelos de Petições Apelação Criminal de Salvatore Cacciola 21 de Outubro de 2007
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor memoriais de apelação 17 de Junho de 2021
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO PARA APELAÇÃO APÓS EMBARGOS DECLARATÓRIOS 11 de Outubro de 2019