ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPLANTAÇÃO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por fabnoco1234, 01 de Setembro de 2014.

  1. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Prezados
    Nunca advoguei contra o INSS e por isso estou perdido com relação aos procedimentos, de modo que gostaria de contar com a ajuda de vocês:
    Bem, no mês de maio/2014 ingressei com uma ação contra o INSS aonde requeri a antecipação de tutela para que a pensão por morte fosse deferida, já que o INSS negou tal direito na esfera administrativa. A juíza ao analisar a documentação reconheceu o direito da autora e deferiu a antecipação da tutela no dia 05/06/2014. Ocorre que, mesmo tendo sido citado da determinação judicial e feito carga do processo, o INSS não cumpriu até então com o cumprimento da determinação. Já entrei com várias petições informando ao juízo a situação, porém a Vara informa que nada pode ser feito, pois o INSS fez carga dos autos e somente devolverá no dia 08/09/2014, quando encerra o prazo da devolução.
    O que posso fazer nesse caso? Existe algum setor do INSS que eu possa verificar essa situação?

    Espero contar com a ajuda dos colegas

    Atc
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Considerando que de hoje até segunda feira são apenas 03 dias úteis, o mais previdente talvez seria simplesmente aguardar....
  3. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Fabnoco1234, se não houve interposição de recurso com efeito suspensivo pelo deferimento da tutela antecipada e você já comunicou o descumprimento da decisão pelo réu, a multa que deve ter sido imposta diante de descumprimento, só deve estar se elevando, sendo certo que, se não revertida a tutela antecipada, o valor da multa será revertido ao autor.
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