Analisar Processo De Pedido De Aposentadoria

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Sissi, 13 de Maio de 2010.

  1. Sissi

    Sissi Em análise

    Mensagens:
    12
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Espírito Santo
    Bom dia,
    Estou com dúvida quanto a seguinte questão:
    Tenho um parente que já deu entrada no INSS para se aposentar, porém foi negada a aposentadoria. Uma irmã desse parente quer ajuda-lo indo até o INSS para analisar o processo e saber pq ainda não foi deferida a aposentadoria do irmão.
    A procuração pode ser particular? Há necessidade de constar poderes especiais?
    obrigada
    Simone
  2. advgodoysp

    advgodoysp Membro Pleno

    Mensagens:
    132
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Você iniciou afirmando que "o parente deu entrada no INSS para se aposentar, porém foi negada a aposentadoria" (grifei).

    Quando a aposentadoria é indeferida é enviada uma Comunicação escrita para o segurado informando o motivo da recusa. Não há a menor necessidade da alguém ir "analisar" o processo administrativo. Se fosse para fazer alguma coisa em razão do inferimento seria ingressar com Recurso Administrativo (e para isto é necessário analisar os fatos e dados do segurado. Repito: os motivos do indeferimento - necessários para analisar a pertinência do Recurso Administrativo constam da Comunicação enviada ao segurado).

    Em raras hipóteses recomendo a interposição do Recurso Administrativo, citando como exemplo clássico a juntada de um documento que comprova o preenchimento de um requisito que o INSS alega não ter sido preenchido = que possa ser comprovado mediante prova material prevista em Lei). Caso contrário, se a questão necessitar interpretação de Lei (ou valorização de prova) eu recomendo a imediata distribuição da Ação.

    Para tanto, por motivos óbvios, é recomendada a contratação de um advogado atuante na área previdenciária. Esta procuração (outorgada ao advogado para ingressar com Ação Previdenciária) deve conter poderes especiais, sobretudo a cláusula ad judicia et extra (e as cláusulas para celebrar acordos e receber valores), mas a procuração para atuação administrativa é outorgada mediante formulário próprio, concedido pelo INSS (no site da Previdência é possível imprimir este documento).
  3. Antonio cezar

    Antonio cezar Em análise

    Mensagens:
    4
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Cara Sissi; nem sempre aquela carta enviada para nossas residencias deixam claras os verdadeiros motivos da negativa do pedido de aposentadoria, com isso faz-se necessário pedir vista do processo junto ao INSS e tirar xerox de toda a documentação ali existente inclusive da Análise Técnica do Perito Medico e para isso a um formulário próprio no INSS e mais ,na grande maioria das vezes o motivo do indeferimento é de fácil solução, onde o próprio segurado poderá resolver junto as empresas que trabalhou ou trabalha e se não conseguir resolver de posse da Analise técnica do perito e demais documentos do processo administrativo; procure um bom advogado. Boa Sorte.
  4. Sissi

    Sissi Em análise

    Mensagens:
    12
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Espírito Santo
    Muito obrigada pelos pertinentes esclarecimentos.
Tópicos Similares: Analisar Processo
Forum Título Dia
Artigos Jurídicos Plenário Do Stf Deve Analisar A Liminar Sobre Os Planos Econômicos 10 de Julho de 2009
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Plenário Do Stf Deve Analisar A Liminar Sobre Os Planos Econômicos 10 de Julho de 2009
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Honorários de sucumbência em AJG em processo antigo 07 de Dezembro de 2023
Direito do Trabalho Neófito em Processo Trabalhista 04 de Julho de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Direitos consumidor processo devolução produto com defeito 13 de Maio de 2023