Alimentos Provisórios

Meus amigos,

No caso de o juiz ter fixado alimentos provisórios em 20% do salário mínimo e na sentença fixar em um salário mínimo, seria possível cobrar a diferença nos meses em que o alimentante pagou apenas 20%?

Outro detalhe: em caso de interposição de recurso de apelação contra a sentença o alimentado poderá executar provisoriamente os alimentos estabelecidos certo, já que a apelação nao possui efeito suspensivo nesse caso?


Um grande abraço a todos.

Sim, Rafa_Pinheiral, os alimentos definitivos retroagem à data da citação, autorizando a cobrança da diferença. Inclusive, vale a leitura do entendimento do STJ:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108997

De acordo com o art. 520 CPC o caso concreto excepciona a regra do duplo efeito da apelação.

Boa sorte.

Obrigado Dra. Lia Souza. Você como sempre me ajudando da melhor maneira possível, compartilhando seus conhecimentos.

No caso de eu executar os alimentos da sentença em pendência de apelação terei de executar nos próprios autos ou em autos apartados (apensos)?