Algum Modelo De Renuncia De Beneficio (Auxilio Recuperação)?

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por CRISTIAN GOMES, 27 de Janeiro de 2014.

  1. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    Fui procurado por um segurado que esta recebendo o auxilio recuperação e pretende renunciar a este beneficio para poder dar entrada em nova aposentadoria, desta vez por tempo de contribuição.


    Ele deveria receber 18 meses de auxilio recuperação e isso seria até abil de 2015, porém ele pretende renunciar a este benefício agora, para assim poder dar entrada na nova aposentadoria.




    Algum amigo, teria um modelo de como deveria ser este pedido de renuncia?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa tarde.

    Não ficou claro se o pedido será via administrativa ou judicial.
    Caso seja pelo INSS, este deverá ter um modelo próprio disponível.
    Caso seja pelo judiciário, há alguns modelos mostrados no sítio abaixo. Basta clicar nas setinhas e localizar.

    http://www.youblisher.com/p/154174-Peticoes-Previdenciarias/

    Cordialmente.
  3. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    Olá migo JRpribeiro, este pedido de renuncia será na via administrativa.

    O INSS, informou que não possui nenhum modelo para este pedido.
  4. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Bom dia, já tive casos em que meu cliente estava recebendo o auxílio-doença, completou a idade e solicitou a aposentadoria por idade e o cancelamento do outro benefício foi automático.
  5. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    Também já tive caso igual a este amio alberto_tt.


    Mas neste caso é diferente, este auxilio recuperação que o cliente esta recebendo é justamente devido a cassação de uma aposentadoria por invalidez após 10 anos de beneficio, portanto para pedir outra aposentadoria ele precisa renunciar a este benefício, porque vai constar como ele já esta recebendo uma aposentadoria e a outra será automaticamente indeferida.
  6. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Eu não tenho conhecimento deste auxílio recuperação, o doutor sabe qual é o fundamento legal deste benefício?
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