Alguém Tem Experiência Em Procedimentos Do Eca?

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por cimerio, 27 de Janeiro de 2014.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Bom dia amigos do Fórum.
    Estou diante de um caso que trata de infração cometida por menor (homicídio).
    O menor não tem antecedentes, e foi atacado, conseguindo então revidar o que gerou o homicídio, fato este comprovado.
    Tanto a vítima (maior) quanto o autor (menor) estavam embriagados.
    Entendo se tratar de legitima defesa, mas isto não vem ao caso, pois minha dúvida paira sobre o procedimento do ECA e suas peculiaridades.
    Na faculdade aprendi que como no caso acima, seguir-se-á as regras do CPC, portanto cabíveis os recursos de lá.
    Minha primeira dúvida objetiva é com relação a manutenção da medida de internação do art.108. A única forma de combatê-la é por meio de HC? É a mais adequada? Particularmente entendo que seria o caso de agravo, mas não descartando o HC.
    No mais, sobre o prazo improrrogável de 45 dias para terminar o processo e sobre a defesa prévia. Na prática são tratados com o rigor descrito na Lei?
    Caso alguém possa encaminhar um roteiro prático, modelos e informações úteis aplicáveis em casos dessa natureza ficaria grato.
Tópicos Similares: Alguém Tem
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Alguém tem um modelo de ação de cobrança de quinhão hereditário? 13 de Dezembro de 2016
Direito Administrativo Defesa de multa Ambiental. alguém tem um modelo? 05 de Dezembro de 2015
Arquivos antigos aLGUÉM TEM MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICAIAL 09 de Junho de 2008
Arquivos antigos Alguém tem o Fantástico HC da Marcela Troiano 14 de Outubro de 2007
Direito Penal e Processo Penal PODE O JUIZ MANDAR ALGUÉM SE APRESENTAR À ELE ANTES DE SE INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL? 01 de Junho de 2017