Alegação De Incidência De Cdc Em Contestação

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Milena A., 18 de Setembro de 2013.

  1. Milena A.

    Milena A. Membro Pleno

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    Prezados,

    Posso pedir a incidência do CDC para o réu na contestação? 

    Estou muito em dúvida entre contestação e reconvenção?

    Qual o limite da contestação? 

    Já li muitos artigos, mas sobre pedir a incidência do CDC na minha contestação, para o meu cliente réu, não encontrei nada.

    É uma ação de cobrança de uma universidade contra ele, que não pagou algumas mensalidades.

    Obrigada,

    Att,
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Doutora, boa tarde.
    Entendo plenamente possível suscitar o CDC na contestação ou reconvenção.
    Aliás se é que lhe ajuda, hoje mesmo em uma ação trabalhista em que atuo, o magistrado em sentença, usou em parte de sua fundamentação o CDC.
    Cordialmente.
  3. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

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    Cara Advogada RS,
    A aplicabilidade do CDC é matéria de defesa que pode ser arguida na resposta do réu.
    Concordo com a posição do colega Silva e Silva.
    Nos mantenha informados.
  4. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

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    Para completar a resposta anterior:
    "Ler artigo 300 do CPC."
  5. Milena A.

    Milena A. Membro Pleno

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    Obrigada colegas!

    Sim, o art. 300 me deixou em dúvida, pois fala para expor as razoes de fato e direito que impugna o pedido do autor. Como o CDC não impugna os pedidos do autor, nisso baseava a minha dúvida.

    Agradeço a colaboração.

    Att
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