Ajuizamento De Ação Previdenciária

Olá, pessoal!

Bom dia, sou recém-formada e estou com  dúvida quanto a distribuição de uma aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum,enfim, sei que a competência é da justiça federal, mas, a dúvida é: Juizado Federal ou Vara Federal? também quanto o valor da causa, fiz uma simulação no próprio site do Inss  o valor  da aposentadoria nos requisitos idade/ tempo = 3.862,00, mas, pelo fato do meu cliente ter apenas 49 anos ficará 2.274,00 qual desses valores posso   x 12 para ter o valor da causa ??

Alguém pode me ajudar/

Obrigada

Ana

Prezada colega, boa tarde.

Conforme a CF/88 art. 109, I, a competência para julgar ações sobre aposentadorias pelo INSS é da Justiça Federal, portanto suas varas.

O montante que comporá o valor da causa deverá ser aquele o qual o beneficiário fará jus.

Cordialmente.

Cara Doutora, boa noite.
A título de curiosidade,  você irá converter de tempo especial para comum?
Com relação a competencia, para ingressar no JEF não poderá ultrapassar o teto de 60 salarios minimos nacionais. Logo se optar pelo valor mais alto de aposentadoria não poderá ingressar no JEF, uma vez que ultrapassará o limite.
Vejo que o impasse está não em relação a competencia, mas sim ao mérito, pois representa quase 50% de acréscimo sobre o benfefício. Dessa forma, a questão está entre pleitear na Justiça Federal Ordinária o valor mais alto ou aproveitar a agilidade da JEF e se conformar com um valor mais modesto de benefício.
Sugiro que a senhora faça uma pesquisa na jurisprudência sobre casos semelhantes para ajudá-la a decidir se é viável pleitear o valor de R$ 3.862,00 ou não.
Dessa forma, por consequência estará definida automaticamente a competência.
Vale lembrar que na lei dos JEF  Lei nº 10.259/01, a competencia territorial dos mesmos é absoluta, se o valor da causa for de até 60 salarios minimos, a senhora deverá obrigatoriamente ingressar no JEF.
Particularmente, acredito que vale a pena pleitear um valor mais elevado de benefício, contudo a senhora deveria transferir ao cliente tal decisão, explicando os prós e contras de ambas.
Espero ter ajudado.
Att.

Verificando a questão que já foi sanada pelos colegas, notei que seu cliente irá perder quase 50% do SB, assim não seria melhor orientá-lo a aguardar um pouco mais para ter um benefício melhor?
Outra possilibidade (fazemos muito no escritório) é ajuizar apenas ação declaratória para o reconhecimento do tempo especial e sua conversão para o comum. No JEF com recurso (nem sempre o INSS recorre) dura em torno de 2 anos, daí é só dar entrada administrativamente e ele receberá um SB bem maior do que hoje.
Agora, caso ele queira se aposentar mesmo, deixe bem claro para seu cliente sobre a perda do SB, e que a desaposentação ainda será julgada pelo STF (este ano segundo Min. Joaquim Barbosa).

bom dia,

o valor da causa, nos termos do CPC, deverá ser calculado de acordo com a renda mensal inicial do pedido principal (aposentadoria especial).

vi que voce é de São Paulo, aconselho a tentar sair do JEF e propor a ação na vara federal especializada da capital.

até mais, Andrea.

Concordo com o Alberto.

Ainda, aqui em São Paulo, é necessário requerer o benefício administrativamente para após mover a ação, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

Bom dia. Nas comarcas em que não haja Justiça Federal, os pedidos poderão serem propostos na justiça comum. Quanto ao valor da causa, sempre utilizo o salário mínimo multiplicado por 12 ( meses )  sal. mínimo X 12 = R$ 8.136,00. Nunca tive problemas em ambos os casos. Boa sorte.