Agravo de Instrumento - Negativa de AJG

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por rodrigopauli, 12 de Setembro de 2014.

  1. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Modelo de agravo de instrumento contra negativa de AJG, solicitando gratuidade de tramitação do agravo no tribunal e efeito suspensivo.

    Neste caso em específico eu não consegui a reforma da decisão pq o cliente realmente ganhava uma quantia acima dos parâmetros do tribunal para deferimento do benefício, mas como ele tinha muitos empréstimos consignados em folha, tentei argumentar que a renda liquida ficava dentro dos parâmetros.

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  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Já ia esquecendo de lembrar o art.526 do CPC:

    Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
    Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que argüido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo. (Incluído pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

    Por incrível que pareça é bem comum dos advogados esquecerem de acostar a cópia do agravo e relacionar os documentos acostados ao mesmo no prazo legal, vou enviar umas contra-razões em que eu abordo a questão como preliminar de inadmissibilidade do agravo de instrumento.
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