Advogado E Desembargador Em Mg São Presos Por Venda De Decisões Em Hc

A ação ocorre para desmantelar uma quadrilha especializada na venda de liminares judiciais (habeas corpus) no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Embora a operação tenha sido deflagrada na cidade de Divinópolis, a principal prisão ocorreu na cidade de Oliveira, município vizinho onde foi preso o advogado.

Dr. Walquir Rocha Avelar também exerce no município o mandato de vereador pelo PTB.

O advogado é conhecido na região por defender na Justiça interesses do tráfico de drogas, roubo de veículos e carga. Ligado politicamente ao deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), o advogado trabalhou anteriormente na Procuradoria Jurídica do município na administração de um ex-prefeito, primo do deputado.

Porém, sua principal ligação política é com Danilo de Castro que, segundo políticos e advogados locais, o transformou na região como principal integrante da “Gangue dos Castros”. Sua presença no gabinete do secretário de governo em Belo Horizonte era no mínimo mensal.

A prisão ocorreu em sua residência, onde também funciona seu escritório, localizado na Rua Francisco Cambraia Campos, 13, apartamento 502, Centro da Cidade de Oliveira.

A investigação foi iniciada há cinco meses por requisição do Ministério Público Estadual da Comarca de Alpinópolis/MG, que solicitou à PF em Divinópolis a apuração da conduta de um advogado.

O esquema funcionava da seguinte forma, após negociação com os presos interessados em valores que variavam de 120 a 180 mil reais por cabeça, o advogado suspeito protocolava o pedido em determinado plantão do TJMG onde estariam trabalhando outros envolvidos. O requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos.

O nome da operação, que significa “direito de postular” e faz menção a prerrogativa que os advogados têm de peticionar junto ao Poder Judiciário, sendo que este direito foi utilizado pela quadrilha para fins criminosos.

No total, foram expedidos nove mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão. Os mandados são de prisão temporária, por um prazo inicial de cinco dias, prorrogáveis. Neste tempo serão realizadas várias diligências pela Polícia Federal para completar a elucidação dos fatos sem interferência dos envolvidos.

Terminado o prazo de prisão temporária, será avaliada a necessidade de se representar pela prisão preventiva dos acusados.

Delação Premiada

A informação conseguida há poucos minutos por Novojornal é de que a prisão do vereador e advogado Dr. Walquir Rocha Avelar foi presenciada por um dirigente da OAB-MG da cidade de Oliveira e que ele aceitara o benefício da “Delação Premiada”, oferecida pela Polícia Federal.

Este fato poderá significar maior repercussão ao caso devido sua proximidade com diversas autoridades mineiras.

A delação premiada é instituto utilizado pelo Estado brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos grupos organizados.

Nesse instituto, o acusado no processo penal é incitado pelo Estado a contribuir com as investigações, confessando a sua autoria e denunciando seus companheiros com o fim de obter, ao final do processo, algumas vantagens na aplicação de sua pena, ou até mesmo a extinção da punibilidade.

Uma vez aceitando a proposta de "cooperar com a elucidação dos fatos", o réu abre mão do direito ao silêncio e à ampla defesa, assegurados na Carta Magna.

A Polícia Federal informa que concederá entrevista coletiva às 15h30min na Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis, a Rua Guaraci Carlos de Freitas, 710, Bairro Santa Clara. A assessoria de imprensa do secretário de Governo de Minas Gerais foi procurada pela reportagem, ficando de retornar, o que não ocorreu até o momento da publicação desta reportagem. Igualmente, a assessoria do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) foi procurada informando que o deputado estaria em Divinópolis.

Procurado através de seu celular, o mesmo caiu na caixa postal.

Atualizado às 16 horas

Relatório sigiloso da Polícia Federal (PF) aponta o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, de 46 anos, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), como o chefe da organização criminosa que cobrava propina de até R$ 180 mil em troca de decisões judiciais (habeas corpus).

Com autorização judicial, a PF realizou nesta quinta-feira (30) busca e apreensão de documentos no gabinete do magistrado, em Belo Horizonte, dentro do inquérito da Operação Jus Postulandi.

Em seguida, o desembargador Hélcio Valentim foi conduzido coercitivamente pela PF até Brasília, onde está prestando depoimento neste momento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro do inquérito nº 743, relatado pelo ministro Massami Uyeda. O interrogatório teve início às 14 horas e não tem hora para acabar.

01/07/11

Excelente notícia.
Obrigado pela informação.

Pessoal, esqueci de mencionar a fonte da notícia:

http://www.novojornal.com/minas/noticia/jus-postulandi-advogado-preso-fara-delacao-premiada-30-06-2011.html

Fico aliviada em saber que a justiça PODE ser feita. Espero que o caso não seja abafado e que nao caia nas mãos de autoridades tão corruptas.

E olha a prova da OAB aí, mostrando todo o seu poder de afunilar o mercado APENAS com EXCELENTES profissionais (pffff)!

A prova da OAB avalia apenas o conhecimento do bacharel, não sua idoneidade.

a ética drº é uma das matérias q cai na prova, não me ensinaram na faculdade a comprar liminar!