Advogado DATIVO em Processo Crime

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por alineRDO, 18 de Fevereiro de 2016.

  1. alineRDO

    alineRDO Membro Pleno

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    Caros Colegas,

    Os senhores que teem mais experiência poderiam me dizer como faço para executar os honorários arbitrados pelo juiz em processo que trabalhei com advogada nomeada?
    Saiu a sentença, e foi arbitrado certa quantia para executar contra a fazenda pública.
    Alguém tem feito isso?
    Como proceder?

    Grata desde já.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora:
    Faltou uma informação importante, a decisão já transitou em julgado? A regra é que toda decisão judicial em desfavor da Fazenda Pública deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição. Então, se já ocorreu tudo isso e transitou em julgado, o Tribunal já devolveu os autos á vara de origem, a senhora poderia fazer (dependendo dos valores, se menos de 30 SM) uma RPV Requisição de Pequenos Valores.
    Se feita no primeiro semestre, no exercício seguinte ja deveráestar liberado o pagamento. The flech!
    Se feita no segundo semestre, seria o mesmo que fazer no primeiro semestre do exercício seguinte...
  3. alineRDO

    alineRDO Membro Pleno

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    Obrigada Dr. pela resposta.
    contudo, essa RPV deve ser feita por meio de Execução de Título judicial?
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Entendo que, com o transito em julgado, nos próprios autos, por petição simples+demonstrativos dos valores corrigidos.
  5. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    Prezada Dra. Aline, entendo que deve ser ingressado com execução própria.

    Caso pretenda, envie-me um e-mail que lhe envio o modelo da petição.
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