Adjudicação Compulsória

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Fabiano Souza, 24 de Janeiro de 2016.

  1. Fabiano Souza

    Fabiano Souza Membro Pleno

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    Paraná
    Prezados,


    Os pais da cliente são falecidos a anos deixando filhos, todos maiores de idade.
    A família possui um imóvel (residência) que ainda não foi inventariado.
    Os adquirentes, a época, não fizeram escritura de compra e venda e registro.
    Existe apenas um contrato de compra e venda. O imóvel possui matrícula de registro de imóveis junto a Comarca.
    O vendedor do imóvel (loteadora) já não existe mais.
    Analisando os fatos entendi como viável, no caso, a adjudicação compulsória.
    No entanto, considerando que o imóvel não foi inventariado, os filhos teriam legitimidade ativa para propor a ação de adjudicação?
    Aguardo a contribuição dos colegas.
  2. Allorip

    Allorip Membro Pleno

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    São Paulo
    No Pólo Passivo deve constar o Espólio. Contudo, como não foi aberto o inventário e definido o inventariante formalmente, alguns juízes extinguem a ação.
    Com recurso provavelmente você resolva tal problema, mas com muita dor de cabeça e demora.
    Para resolver a questão faça um inventário extrajudicial e logo em seguida entre com a ação de adjudicação compulsória.
  3. Fabiano Souza

    Fabiano Souza Membro Pleno

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    Paraná
    Doutor,

    Acredito que a grande questão seja como fazer o tal do inventário.
    O imóvel encontra-se em nome da extinta loteadora. Existe apenas o contrato de compra e venda em nome do falecido pai.
    Por isso que pensei que a adjudicação compulsória seria a saída. Eis outro problema. Como os filhos teriam a legitimidade se no contrato de compra e venda encontra-se em nome do genitor falecido. Como mencionou acima. Tens algum caso prático?
    Última edição: 26 de Janeiro de 2016
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