Adjudicação Compulsória Ou Alvará Judicial?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por augustocfg, 02 de Fevereiro de 2010.

  1. augustocfg

    augustocfg Membro Pleno

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    Quando não encontrado os promitentes vendedores ou se os mesmos se recusam a outorgar a escritura, a ação adequada para promover a escritura definitiva de imóvel será a Adjudicação Compulsória ou o Alvará Judicial?
  2. Léia Sena

    Léia Sena Membro Pleno

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    Prezado,
    Cumpre mencionar que, com as informações narradas concluo que caberá Adjudicação compulsória.Doutrinariamente falando, ela decorre de contrato de compromisso de compra e venda quitado, sem cláusula de arrependimento, com a recusa injustificada do vendedor em outorgar a escritura.Importante mencionar que com relação ao instituto mencionado, houve acentuada evolução tanto nos tribunais quanto na Doutrina, dando maior dimensão e avanço neste assunto. Boa sorte! Léia
  3. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Não cabe alvará judicial pois se trata de procedimento que não tem caráter contencioso. E o seu caso tem litigiosidade. De todo modo, você ainda tem duas opções: adjudicação compulsória (art. 16, do Decreto-lei n. 58) ou ação de obrigação de fazer, nos termos do art. 461 e 466-A, do CPC.

  4. augustocfg

    augustocfg Membro Pleno

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    E mesmo que não seja encontrado o promitente vendedor para a citação da demanda em tela?


  5. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Por que não?

  6. Léia Sena

    Léia Sena Membro Pleno

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    Sim, o processo alcançará o seu objetivo!

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