Aditamento Da Peticao Inicial

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por sven, 18 de Março de 2012.

  1. sven

    sven Membro Pleno

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    O caso é sequinte:

    Em ação de obrigação de dar com tutela antecipada cumulada com danos morais (falta de entrega de moveis por uma loja), com a tutela antecipada deferida, mas o réu ainda não intimada da decisão do juiz, a loja (pela grande quantidade de penhoras em ações similares provavelmente) fechou as portas.

    Diante o óbvio obstaculo criado, em pedido de modificação de petição inicial, estou pedindo a desconsideração da pessoa juridica no bojo do art 28 par 5o do CDC (Teoria Menor), e a subsequente citação dos socios. Tenho as seguintes dúvidas:

    1) devo pedir a desconsideração em tutela antecipada, ou é um mero incidente processual?

    2) terei que instruir a petição com mais 2 cópias do inicial?
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  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Quer me parecer que enquanto não estabelecida a relação processual, com a citação do polo passivo, o Autor pode editar a inicial, disponibilizando as respectivas copias.
  3. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Sven, a desconsideração pode ser requerida em tutela antecipada, mas vc deve instruir muito bem com os mandados negativos devolvidos dos outros processos q vc tem conhecimento, p/ não ser indeferido o pedido. Além da desconsideração, requer a indisponibilidade de bens dos sócios ou bloqueio das contas bancárias e transferências de veículos no Detran p/ q seu crédito seja satisfeito. Despacha com o juiz, pois pode acontecer (como já aconteceu comigo) da secretária do juiz afirmar que o bloqueio seria impossível, já que não se 'penhora' bens antes da AIJ... Mesmo não estando escrito em lugar algum que se tratava de 'penhora', mas bloqueio, quase fui impedida de despachar...

    Enfim, se estiver em Vara Cível, requer a citação por edital. Mas, estando em Juizado, a citação por edital não é possível. Sendo por edital, o juiz nomeará um curador e, sendo assim, 1 cópia basta.

    Boa sorte!
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