Acordo homologado descumprido - JEC

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por João Rocha, 03 de Julho de 2017.

  1. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

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    Olá, gostaria de resolver uma dúvida.
    Houve um acordo celebrado e homologado com um dos réus da lide no JEC. Esse acordo foi descumprido em parte.
    Foi proposto o cumprimento de sentença para execução do restante da dívida, porém, para ambos os réus.
    Qual a melhor medida a ser feita? Devo fazer o pedido para excluir da execução a parte que não participou do acordo?
  2. João Rocha

    João Rocha Membro Pleno

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    Faltou falar que em cumprimento ao disposto no art. 524, VII do CPC foi indicado, para possível penhora, o veículo da ré que não participou do acordo (trata-se de acidente de transito em que o condutor é filho da proprietária do veículo). O acordo foi celebrado com o condutor.
    Devo também pedir a desconsideração dessa indicação junto com o pedido de exclusão da executada?
    Aprecio a ajuda.
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