Acordo extrajudicial de pensão alimentícia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Paulo Carvalho, 21 de Julho de 2017.

  1. Paulo Carvalho

    Paulo Carvalho Membro Pleno

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    Prezados, é minha primeira participação. Não sei se estou fazendo certo mas colocarei aqui minha dúvida num processo para ajuda possível. Um casal separou-se judicialmente e consensualmente, com dois filhos menores. O varão ficou encarregado de pagar 17% de seu salário para cada filho. Isso ocorreu em 2003. Agora em 2017, os filhos menores têm 25 e 23 anos e até hoje continuam os descontos no contra-cheque do varão. Consensualmente eles pode fazer um acordo extrajudicial para alterar as cláusulas relativas à pensão alimentícia? Seria jurisdição voluntária nos termos do inciso VIII do artigo 725 do NCPC? Se sim, seria apenas redigir o novo acordo e as 4 pessoas envolvidas assinarem a petição, mais eu como advogado? Pego procuração dos 4 ou apenas dos pais?
    Grato.
  2. Dayane Ferreira

    Dayane Ferreira Membro Pleno

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    Ilustre Colega,
    No caso trata-se de jurisdição voluntária. Precisará de procuração apenas das partes Alimentante (Pai) e Alimentados (filhos).
    Att.
  3. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Dr. Paulo Carvalho;

    Eu,e somente eu; faria uma exoneração de alimentos.

    Com as procurações do alimentantes e dos alimentados.

    Faria nos mesmos autos em que fora estabelecido a(s) pensão(ões).

    Se tiver o nº do processo melhor ainda.
  4. Paulo Carvalho

    Paulo Carvalho Membro Pleno

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    Muito obrigado pelas respostas, colegas!!
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