Acordo Audiencia Conciliação Jec

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por kaiqueMM, 10 de Abril de 2011.

  1. kaiqueMM

    kaiqueMM Em análise

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    Boa noite, na audiência de conciliação perante o Jec foi frutifera a conciliação. No meu caso fui autor ...então devo fazer o que ? Devo informar o cumprimento do acordo para extinção do processo?


    Aguardo
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Se o acordo tiver sido cumprido, sim. Há casos até que juízes intimam o réu para comprovar que cumpriu o acordo e, após, extinguem o processo com o julgamento do mérito.
  3. Tudisco

    Tudisco Membro Pleno

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    Na maioria das atas de conciliação consta algo como "no silêncio da parte, após "x" dias presumir-se-á quitada a parcela". Se não houver, na prática, nem precisa peticionar. O processo será encaminhado para o arquivamento automaticamente.

    Att.
    Carlos José de Bertolis Tudisco
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