AÇÃO VISANDO A REVISÃO DOS DEPÓSITOS REFERENTE AO FGTS.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por CRISTIAN GOMES, 17 de Junho de 2015.

  1. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    São Paulo
    Boa tarde,


    Gostaria da ajuda dos senhores, com relação as ações visando a revisão dos valores referente ao depósito do FGTS.

    Um cliente me procurou hoje, querendo ingressar com este tipo de demanda, porém, não sei se estão sendo procedentes ou não.


    Oque os colegas me orientam, neste caso?

    Alguem possui um modelo de incial atualizada, para este tipo de demanda.


    att.


    Cristian Gomes
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa tarde.

    Todos os processos referente a este assunto estão aguardando decisão superior. Portanto sugiro informar ao seu cliente que de nada adiantará ajuizar ação neste momento.

    Veja este despacho em um de meus clientes:

    O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
    (...) Sendo essa a pretensão deduzida no presente feito, é de rigor que permaneça sobrestado
    até a conclusão do julgamento do aludido Recurso Especial. Mas antes, visando à salvaguarda
    dos efeitos da citação (CPC, art. 219), entre os quais está o de constituir em mora a pessoa
    apontada como devedora, cumpre realizar a integração processual do polo passivo, constando
    da citação a ressalva de que o prazo para defesa está suspenso até que intimação em sentido
    diverso lhe seja feita.
    Dê-se ciência.
  3. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

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    Não obstante a existência do sobrestamento pelo STJ, os processos, em boa parte da varas (na Bahia), estão caminhando até os Regionais.

    Se a decisão do STJ for favorável, o risco de ingresso após o julgamento é a possibilidade de modulação dos efeitos, com afastamento de eficácia para quem propôs depois.
  4. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    São Paulo
    Os colegas teriam como compartilhar o modelo da inicial utilizada em suas demandas?

    ficaria grato.


    cristian_cgs@ig.com.br
  5. Luiz Anselmo

    Luiz Anselmo Membro Pleno

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