Ação Para Retirada Do Nome Do Spc/serasa

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por felipeadv, 27 de Março de 2013.

  1. felipeadv

    felipeadv Membro Pleno

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    Pessoal,

    para que haja a retirada do nome do autor do rol de maus pagadores há a necessidade de se incluir no polo passivo o órgão que procedeu à inscrição (SCP/SERASA) ou só a empresa que a requereu?

    Um grande abraço a todos.
  2. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    Caro amigo Felipeadv.





    Eu costumo colocar somente a empresa que solicitou a negativação, e nesta ação peça a expedição de um oficio ao órgão (SPC ou SERASA) para que seja retirado o nome do rol de maus pagadores.



    Sempre funcionou.


    att.



    Cristian Gomes
  3. tatianafsilva

    tatianafsilva Membro Pleno

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    Boa tarde,

    Não há necessidade de incluir o órgão que procedeu à anotação, apenas a empresa que emitiu a ordem de negativação.

    Um abraço,
  4. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezado Felipe, boa tarde,

    Como já afirmado pelos outros colegas, deve constar do polo passivo somente a empresa/órgão que requereu a negativação, lembrando que deve haver a exclusão do nome do devedor dos cadastros em 5 dias que, de acordo com o STJ, são contados do efetivo pagamento da dívida, sendo certo que se fora paga com cheque ou outro meio que demande tempo e conferência, a contagem do prazo de 5 dias se inicia da compensação ou conferência do valor pago.
  5. felipeadv

    felipeadv Membro Pleno

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    Muito obrigado, gente.

    Dúvida sanada.
  6. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

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    Caro Felipe, 
    Apenas para completar as respostas.
    Se, no caso concreto, sua cliente não recebeu uma notificação prévia do órgão que procedeu a inscrição, cabível a permanência desse no polo passivo, inclusive com pedido de danos morais por essa desídia.
    Nos mantenha informados.
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