Ação obrigação de fazer - transferencia veiculo - competencia

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Drabs, 05 de Maio de 2014.

  1. Drabs

    Drabs Membro Pleno

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    Boa tarde colegas,

    Fui procurada com o seguinte caso: Meu cliente tinha um carro e em 2008 deixou em uma agencia de um conhecido, sem qualquer tipo de contrato. Ocorre que a venda foi feita para X e a transferencia não. Em 2013, o meu cliente acabou entrando em contato com a financeira e efetuando o débito que ainda havia em seu nome, no valor de 3 mil.
    O X, fez a venda do veiculo para Y em decorrencia de uma divida que ele mantinha com o mesmo.
    Hoje o veiculo encontra-se com Y, em uma cidade do interior de sp.
    Ninguem se compromete a fazer a transferencia e nem mesmo, quitar os debitos relativos a IPVA, que com tantos atrasos já encontra-se em divida ativa.

    Doutores, a minha duvida é a seguinte:
    - No caso em tela, a ação seria Obrigação de fazer c/c danos morais, certo? A ação poderá ser proposta no JEC?
    - A ação deverá ser proposta contra o Y, que é o ultimo a estar com o veiculo? Ou eu deveria entrar contra a agencia?
    - No caso, a competencia, pelo que eu dei uma lida a respeito, seria aonde o veiculo encontra-se, é isso mesmo? Caso a compentecia possa ser no domicilio do meu cliente, no JEC, como será a intimação do Y, que encontra-se em uma cidade distante do interior?

    Sou iniciante na advocacia e atuo sozinha, como não tenho experiência necessito da ajuda do senhores!
    Desde já agradeço.
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Vamos lá. Primeiramente vou supor que o seu cliente devia parcelas do financiamento deste veículo que ele vendeu em 2008 e somente quitou em 2013, certo?
    Suponho que o veículo ainda hoje esteja no nome do seu cliente e também a dívida ativa, correto?
    Aguardo as respostas.
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