Ação De Prestação De Contas

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Ricardo campos, 03 de Abril de 2012.

  1. Ricardo campos

    Ricardo campos Em análise

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    Condomínio X, representado pelo seu atual síndico, entra com ação de prestação de contas contra Y, antigo síndico. A princípio Y é condenado a demonstrar as contas em 48 hrs, entretanto não apresenta estas contas, a parte autora apresenta seus cálculos, mas o juiz determina que o perito faça os cálculos. O perito conclui que existia um débito nas contas do condomínio de R$ZZ, o processo vai para fase de cumprimento de sentença, os bens de Y vão para a penhora. Y procura seu escritório e lhe mostra que esta em posse dos canhotos do cheque, que comprovaria corretamente todas as contas do condomínio, o processo foi transitado e julgado em julho de 2011, qual alternativa resta ao advogado?
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    São Paulo
    Dr. Ricardo Campos;

    Se há a existência dos canhotos do cheque, que comprovaria corretamente todas as contas do condomínio, a alternativa que resta é a

    AÇÃO RESCISÓRIA.

    È AÇÃO AUTONÔMA QUE CABE AQUELE QUE FOI PARTE EM PROCESSO, MOVIDA PERANTE O tRIBUNAL COMPETENTE,PARA DESCONSTITUI SENTENÇA OU ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO, TENDO POR FUNDAMENTO AS CAUSAS PREVISTAS NO ART.485 DO CPC. PODE SER, TAMBÉM, PEDIDO NA RESCISÓRIA,NOVO JULGAMENTO PARA A CAUSA ( REPITO NOVO JULGAMENTO PARA A CAUSA) ARTS.485 A 495 CPC. O PRAZO PARA A PROPOSITURA,DECADENCIAL, É DE DOIS (2) ANOS. NÃO VISA A DECLARAR NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL , E SIM, SUA DESCONSTITUILÇÃO. (José Cretella neto).

    Impugnar a penhora.

    Boa sorte, empre,

    Fraternalmente;
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