AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Doutores, bom dia!

Um cliente me procurou relatando que ganhou uma ação trabalhista em 2014 e o advogado repassou para ele R$ 62.000,00.

O cliente declarou o imposto de Renda e informou o mencionado valor, porém, para sua surpresa foi notificado pela Receita Federal que havia divergência. Se dirigiu até a Receita Federal e constatou que o valor declarado pela Reclamada foi de R$ 125.000,00.

Verifiquei a ação trabalhista e realmente o valor da ação foi de R$ 125.000,00, ou seja, o valor que deveria ser repassado ao cliente é de R$ 87.500,00.

Em contato com o advogado, inclusive encaminhei Notificação Extrajudicial pelos Correios, este permaneceu inerte.

Neste caso a ação cabível seria a de prestação de contas c/c danos morais? Qual o foro competente para propor a ação?

Desde já agradeço a ajuda.

Cristian

Dr. Antes de qualquer medida eu buscaria o cálculo homologado.

Partindo do princípio que:

1. Os honorarios contratados são 30% do bruto.
2. Existe desconto de IR e INSS.
3. Pode haver no depósito pela reclamada de INSS cota empregador.

O valor depositado para seu cliente faz sentido.

Eu já consegui o cálculo homologado.

Valor bruto: R$ 125.000,00
INSS Recte: R$ 3.373,01
Valor Líquido: R$ 121.626,99

Honorários advocatícios (30%): R$ 37.500,00

Quota do Recte: R$ 84.126,99

Gostaria de acrescentar, que se realmente as provas apontarem a verdade, neste caso o dano não seria apenas moral, existiria dano material no valor de R$ 22.000,00.
Deve-se verificar ainda, que existiria ilícito não apenas na esfera Cível, mas também Penal, e neste caso, a reparação patrimonial também pode ocorrer nesta última. Cabe salientar também, advogado que viola o código de ética da OAB fica passível de punição, uma vez que qualquer interessado pode representar junto a seccional.