Ação de Despejo. Má conservação do bem.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por lferreira, 31 de Julho de 2014.

  1. lferreira

    lferreira Membro Pleno

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    Bom dia,

    Estou na dúvida de que tipo de pedido eu poderia cumular com uma ação de despejo. O contrato ainda não venceu, mas o imóvel está com diversos problemas de conservação. o IPTU deste ano também está vencido.

    - Posso pedir tutela antecipada pelo fato de o IPTU não ter sido pago?
    - Devo cumular a ação de despejo com obrigação de fazer/ reparar o bem?
    - É necessário uma prévia notificação extrajudicial ao locatário?

    Grata.
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    - Posso pedir tutela antecipada pelo fato de o IPTU não ter sido pago?
    Sim, era uma obrigação que não foi cumprida e que enseja a denúncia do contrato.
    - Devo cumular a ação de despejo com obrigação de fazer/ reparar o bem?
    Sim, baseie na economia processual.
    - É necessário uma prévia notificação extrajudicial ao locatário?
    Deve. Sugiro por cartório através de oficial e não fica muito cara.

    Desculpe a pressa.
    Atte.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora, seja bem vinda do FJ:
    Apenas em complementação aos judiciosos entendimento do Dr. Cimerio, a ação de despejo poderia ser por quebra contratual, cientificando dela o fiador, se tiver.
    Entretanto, a notificação Extrajudicial via Cartório de Titulo e Documentos, dando um prazo de x dias para que sejam devidamente solucionadas as pendencias, é muito mais rápida que a Judicial, e teria a mesma eficacia, com a vantagem de ficar pronta em 2 ou 3 dias.
    Juntada a inicial a prova de não atendimento da notificação, seria mais um elemento em beneficio do autor.

    www.goncalopg.wix.com/avaliador
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