Ação Anulatória ou Ação Rescisória / Urgente...

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por afbargon, 04 de Julho de 2015.

  1. afbargon

    afbargon Membro Pleno

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    Bom dia companheiros de Fórum,

    Gostaria da opinião dos senhores. Qual seria o remédio mais eficaz contra uma Exceção de Competência erguida fora de prazo (3 anos depois do Trânsito e Julgado com mérito) e aceita pelo juízo, sendo que os prazos para recursos já se esgotaram? Além disso existe outros remédios para cassar tal decisão?

    Desde já obrigado.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Inicialmente, entendo caber Ação Declaratória contra qualquer despacho ou decisão judicial. Se a decisão/despacho não for revista nos declaratórios, Agravo ao TJ
    afbargon curtiu isso.
  3. afbargon

    afbargon Membro Pleno

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    Bom dia,

    Imaginei caro drº Gonçalo.. Sempre pronto para ajudar..

    Abraços..
  4. afbargon

    afbargon Membro Pleno

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    Boa noite caro Drº Goncalo,

    Devido aos problemas que tive com a saúde dos meus filhos no domingo, respondi de maneira errônea a sua afirmação a respeito a minha pergunta. Ação declaratória não seria o remédio apropriado a minha situação. Minha dúvida na verdade está entre Rescisória e ou Anulatória. Mais mesmo assim agradeço..
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