A Nova Lei Dos Portos

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por mpcj.adv, 03 de Agosto de 2013.

  1. mpcj.adv

    mpcj.adv Membro Pleno

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    A Presidenta sancionou a nova lei que disciplina a exploração dos portos e instalações portuárias, qual seja, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2.013. Há vários anos, os trabalhadores portuários(sobretudo os avulsos), intensificam movimentos(paredistas, assembleares, tratativas governamentais) no sentido de revogar a Lei nº 8.630 de 25 de fevereiro de 1.993(antiga Lei dos portos), pois, esta, já por ocasião da promulgação em 1.993, não atendia os interesses das categorias laborais. A nova lei, embora tardia, será que ainda apresenta um avanço ou retrocesso aos anseios dos trabalhadores ???
    mpcj.adv, 03 de Agosto de 2013
    #1
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde Dr.
    Imagino que a nova lei, se limitar-se a atender os interesses das categorias laborais, não vai mudar nada. Na realidade, nossos portos não podem continuar a serem os mais dispendiosos do mundo na movimentação de cargas. Alguma coisa precisava ser feita...
    GONCALO, 03 de Agosto de 2013
    #2
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