13º - horista - meio período

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Letícia, 23 de Dezembro de 2014.

  1. Letícia

    Letícia Membro Pleno

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    Olá, colegas.
    Alguém pode me ajudar a calcular o 13º salário de um empregado doméstico, admitido em 01.07.14, que trabalha meio período e recebe 3,80 a hora?
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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  3. mauricio advogado

    mauricio advogado Membro Pleno

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    Para tal situação há controvérsias, eis que : há a Orientação Jurisprudencial nº 358 da SDI-I Tribunal Superior do Trabalho ao dispor que: “SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. POSSIBILIDADE. Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salario mínimo proporcional ao tempo trabalhado”, entretanto muitos entendem que o calculo seria feito pelo salário mínimo, e outros como eu, adotam o entendimento de que o calculo é feito pelo piso regional, que salvo engano aqui no RJ está em 2014 no valor de R$ 874,76.
    Ficaria no meu entendimento mais ou menos assim : (ENTRETANTO, MEU CONSELHO É QUE VC OUÇA UM COLEGA ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO, e UM CONTADOR)
    Ano: 2014
    Salário base: R$874,76
    Data da contratação: 01-Julho-2014

    Valor do décimo terceiro (6 / 12): R$437,38
    Desconto do INSS: R$34,99

    Primeira parcela, a ser paga até 30 de novembro: R$218,69 [emitir recibo]

    Segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro: R$218,69 - R$34,99 = R$183,70 [emitir recibo]

    Obs.: Os valores do INSS e IRPF sobre o décimo terceiro são descontados da segunda parcela.

    Parcela do INSS do empregador: R$52,49
  4. mauricio advogado

    mauricio advogado Membro Pleno

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    Salvo engano, o piso regional para SC está em R$ 835,00.
  5. Franleite

    Franleite Membro Pleno

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    Você tem que pegar o salário mensal, achar a média pelos meses trabalhados até o fim do ano que será o valor do 13º.
  6. Franleite

    Franleite Membro Pleno

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    O valor do 13º do horista não é calculado sobre o piso regional prezado Maurício.
    O 13º tem que incluir a média de horas trabalhadas, dentre outras verbas de natureza salarial habitualmente recebidas pelo empregado.
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