Colega, veja essa jurisprudência do STF: RECLAMAÇÃO 4.374 PERNAMBUCO, RELATOR : MIN. GILMAR MENDES. Discorre sobre a relativização do 1/4 do salário...
Sim, você pode fazer um requerimento só para isso ou pedir na impugnação, fica a seu critério.
Bom dia, sou advogada iniciante e estou com algumas dúvidas. Ocorreu a seguinte situação: A cliente comprou um terreno e estava construindo sua casa,...