Dr. Isac, Ele foi autuado pelo art. 277, parágrafo 3º C/c art. 165 do CTB. Nesse caso, vai ser difícil a reversão da penalidade, não é? Obrigada
Uma pessoa foi parada por uma blitz da lei seca e se recusou a fazer o bafômetro. No auto de infração, o agente policial colocou a observação da...