boa tarde, nobres colegas! Estou estudando acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e surgiu uma dúvida que os "livros" ainda não me...
Deverá promover uma ação de consignação em pagamento!
Exatamente!
O nobre colega não está se confundindo com a incompetência absoluta? esta sim trata-se de ordem pública e gera a nulidade. Já no caso apresentado...
Estudei por Nestor Távora... é muito bom!