Art. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo...
Obrigada Doutor... Vou aguardar o andamento do processo e volto a comunicar o desfecho
Olá. Estou atuando como advogada em um processo de obrigação de fazer com relação ao plano de saúde coletivo por coparticipação que rescindiu,...
A data da publicação da intimação do juiz foi dia 20/06/2017, com prazo igual e sucessivo para as partes apresentarem memoriais em 03 dias. Processo...
