olá pessoal... Para alimentar o debate, apresento um trecho do trabalho de Bernardo Pimentel Souza, professor bastante qualificado e que escreve com...
Bom dia Graziele, Ele será solto sim, mesmo se não pagar... O artigo 733, §2°, do Código de Processo Civil diz que "o cumprimento da pena não exime...
Olá Pessoal... Sabemos que a Carta da República no inciso LXXIII do artigo 5° dispõe que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular....
Dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, a contar da data em que ela soube quem é o autor(a) do crime, pode-se oferecer a queixa-crime.
Tenho interesse em participar do sorteio desta obra.
Prezado, Primeiro há que se anotar que a competência é da Justiça Estadual Comum, uma vez que, apesar de se trataram de indígenas, o crime não...
Caro kaiqueMM, a informação dada a você procede. Está expresso no artigo 290, da Lei 6.015: "Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos...
