Nobres colegas, Eu gostaria de fazer algumas perguntas; pois, encontro-me com dúvidas em relação ao êxito destas ações. Sabemos que o STF declarou...
POR UNANIMIDADE O STF DECLAROU O EXAME CONSTITUCIONAL... Eita que os integrantes do MNBD vão ter que estudar para passar no exame da ordem se...
"Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador." E se o cidadão quiser vender...
Um bem objeto de furto pode ser novamente "furtado", se este estiver não na posse de seu legítimo proprietário, mas com o primeiro criminoso? Meu...
Srs. urinar na rua não é crime e sim contravenção penal. Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas...
Entretanto, na ausência de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuges, art. 1.845, da Lei n. 10.406/2002) a pessoa pode fazer o que...
O art. 12, § 4º, II, da CRFB/88, estabelece duas hipóteses em que a aquisição de outra nacionalidade (dupla nacionalidade) não implicará a perda da...
Com o advento da CRFB/88, o Ministério Público deixou de ser um dos órgãos do Poder Executivo e passou a ser uma instituição permanente, essencial à...