Qual o procedimento a ser adotado pelo Impetrante quando a Autoridade Coatora é destituída do cargo que ocupava antes da citação?
Preciso ajuizar uma ação na qual a parte nomeou mandatario por instrumento publico com poderes para constituir advogado para promover a defesa de...
Quem não entrou com a ação para cobrar as diferenças do plano color, e ficar sabendo que o MP entrou com ação civil contra o mesmo banco, como deve...
Caros colegas, agradeço as respostas, porém, não se trata de ITCMD pois a lei que o preve é de 2001 e o obito se deu em 1992. Por outro lado, se...
Olá, meu nome é Krika
O ITBI causa mortis deve ser recolhido para os casos em que o obito se deu antes de 2001, com a aliquota de 4% acrescida da multa de 20%, e deve...
