Creio que a Doutora Maria Oliveira, esgotou o assunto brilhalhantemente, te dando varias opções, e o meu modesto entender deve ingressar com ação de...
Para impretar o Writ um dos requisitos é direito liquido e certo, tudo comprovado e anexado a petição, posto que não haverá outra chance de juntar...
Verifique na jurisdição, se tem vara da fazenda pública municipal, penso ser o mais plausivel, posto que o procon é municipal. Podendo também fazer...
Creio que a medida mais eficaz em tese, não seja a impetração do Writ of mandamus e sim nos próprios autos seja requerido ao Ilustre Magistrado, a...
Digo, Caro Colega.
Caro e nobre Colga, Primeiramente vale dizer que o caso posto esta muito bem colocado. Motivo pelo qual rendo minhas homenagens. O caso em tela,...
Caro Dr. Ulysses Bueno de Oliveira Júnior, Aqui em Minas as providencias já estão sendo tomadas pelo deputado estadual e advogado Delio Marlheiros,...
[/size] Caro estagiário, Prima face, vigorá o princípio constitucional da inocencia, ninguem é considerado culpado antes de sentença...
Uma vez extinta a punibilidade pelo ilicito penal, deveria ser recolhido o mandado de prisão, seja pelo poder jurisdicional que o emitiu, seja pelo...