Exatamente como você colocou. Nesse caso, só caberá recurso especial ou recurso extraordinário, dependendo da situação fática. Abraços,
Em tese, apenas caberia embargos infringentes se a questão decidida no agravo de instrumento versasse sobre questão de mérito (Súmula 255 do STJ)....
Uma dúvida, por que você não vai na audiência e celebra o acordo? Ou já leva o acordo assinado pelas partes e pede para o juiz homologar.
Não atuo na prática previdenciária, mas em geral, não é preciso anexar os originais. É a interpretação do Código de Processo Civil. Na minha época de...
Veja trecho da decisão do STJ, que julgo pertinente diante do tópico... "Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a...
Claro que sim. Veja o dispositivo referente no CPP. Art. 231. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer...
1. O acusado pode apresentar a defesa (conforme o art. 396-A) sem advogado ou defensor público, ou não?Não. A presença de advogado para apresentar a...
Você pode fazer o requerimento de intimação de testemunha, veja o dispositivo legal: § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será...
Pode sim... Apesar da discussão, os tribunais estão decidindo que a denunciação da lide não é obrigatória nos casos de evicção PROCESSO CIVIL....
Pergunta muito confusa... Acredito que você queira ter dito "ação de reintegração de posse em face do alienante"... Não faz sentido falar em ação...
Discutimos esse assunto na pós-graduação de ciências criminais... São assuntos polêmicos, que podem ser desenvolvidos em rico debate... Veja três...
Prezada colega, Não entendi sua dúvida. O acusado cometeu a infração do art. 180 do CP ou não? Foi lavrado APF por receptação mas o crime cometido...
Segue minha opinião. A questão é excelente. Discordo da resposta do colega Gilberto Grützmacher,vejamos. - O Brasil adotou a teoria mistapara o...
Sem dúvidas que a resposta é afirmativa. Recomendo algumas palestras, que podem ser vistas pela internet, no site da AASP - Associação dos Advogados...
Acho que a pergunta é a seguinte: o advogado pode postular em nome de terceiros contra ex-cliente? O Código de Ética e Disciplina preleciona o...
Olá amigo, Infelizmente essa é a realidade de muitos advogados que enfrentam o judiciário brasileiro. O prazo para o juiz é impróprio, e via de...
Minha opinião...Será que esse artigo se enquadra nesse caso? Não, uma vez que o advogado João não mais representa Maria. Deve haver a simultaneidade...
Por ter interesses de menores, o MP deverá ser ouvido. Eu faria o seguinte: distribuiria a petição inicial, e iria despachar com o juiz, para que...
Olá amigo, Apesar de ser apenas acadêmico, acredito que é uma causa muito difícil de ser ganha. Mas enfim, achei esse link que traz decisões em...
Nesse link abaixo existe exatamente essa discussão. http://www.diariodeumjuiz.com/?p=1559 Trata-se de um blog de um juiz que aborda esse assunto....
