Boa tarde Thiago, encontrei com bastante clareza o delito em tela nos doutrinadores Fernando Capez e Marcus Cláudio Acquaviva, caso seja necessário,...
Bom Dia caros Colegas, recorro-lhes por me encontrar em dúvida quanto a resolução da seguinte situação hipotética, caso seja possível, gostaria do...
Excelente artigo.